Em 2026, o coeficiente legal de atualização das rendas é 1,0224, correspondente a uma variação de 2,24%. A existência deste coeficiente não significa, por si só, que todas as rendas aumentem automaticamente.
O que significa o coeficiente de 1,0224?
Quando o regime legal de atualização é aplicável, o valor atual da renda é multiplicado por 1,0224. Uma renda de 800 € terá, antes do arredondamento legal, um valor de 817,92 €.
O contrato deve ser analisado primeiro, porque as partes podem ter definido por escrito um regime próprio de atualização.
Condições essenciais
- A primeira atualização só pode ser exigida um ano após o início do contrato.
- As atualizações seguintes ocorrem, em regra, um ano após a atualização anterior.
- O senhorio deve comunicar por escrito o coeficiente e a nova renda.
- A comunicação deve respeitar uma antecedência mínima de 30 dias.
Atualizações não realizadas em anos anteriores
A análise de atualizações em falta exige cuidado. Não deve ser aplicado um aumento acumulado sem verificar o contrato, as comunicações anteriores e o regime legal aplicável ao caso concreto.
Antes de comunicar ou aceitar um aumento
- Confirme a data de início do contrato e da última atualização.
- Verifique se o contrato prevê uma fórmula própria.
- Guarde a comunicação e o cálculo do novo valor.
- Analise separadamente as consequências fiscais para senhorio e arrendatário.
